Pix para transferência internacional: entenda como vai funcionar

Cecilia Gibson faz parte da equipe do Monito
Sep 21, 2021
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Com menos de um ano em funcionamento, o Pix já se tornou uma das principais formas de pagamento dos brasileiros, ficando atrás apenas do dinheiro em espécie e cartão de débito, além de ser o sistema de pagamentos instantâneos com adesão mais rápida no mundo.

Sucesso entre a população graças a sua agilidade, facilidade de uso e gratuidade, o sistema do Banco Central (BC) deverá, nos próximos anos, facilitar também a vida de quem precisa enviar dinheiro ao exterior com a chegada de uma nova modalidade: o Pix internacional.

Quando começa a funcionar o Pix internacional?

Segundo previsões do Banco Central, o Pix internacional deve entrar em vigor até 2023. A nova modalidade já consta na agenda evolutiva do Bacen, mas para que as transferências internacionais pelo Pix possam começar a funcionar é preciso primeiro a aprovação da nova lei cambial, o Projeto de Lei 5.387/2019, conhecido como Marco Legal do Câmbio.

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De autoria do próprio BC, o projeto de lei (PL) propõe várias mudanças em relação às transações cambiais, incluindo a modernização e consolidação de mais de 40 dispositivos legais que regulam o mercado brasileiro, como leis, decretos e portarias. Aprovado pela Câmara dos Deputados, em 10 de fevereiro, o PL está atualmente em tramitação no Senado.

Além do arcabouço legal, a viabilização dos pagamentos internacionais depende também de regulamentações cambiais, do próprio Pix e da infraestrutura de plataforma que será responsável pela conexão com os sistemas de pagamentos de outros países. Atualmente, o BC mantém conversas com a Itália e Inglaterra para a criação do Pix Internacional.

Outros serviços devem começar a valer antes

Até lá, novos serviços do Pix devem ser disponibilizados antes à população brasileira. Entre os que já têm data prevista estão o Pix Saque e Pix Troco, anunciados para novembro de 2021, e o Pix Cobrança e Pix Garantido, na agenda do BC para 2022.

Como serão as transferências internacionais pelo Pix?

Como a ferramenta está em fase de estudo, ainda não há informações sobre como o Pix Internacional vai funcionar na prática, inclusive se terá custos para quem envia ou recebe dinheiro e como será definida a taxa de câmbio das transações.

Mesmo assim, a expectativa é que o Pix internacional torne as transferências de dinheiro para o exterior mais rápidas, simples e baratas, assim como ocorreu com o Pix doméstico. A novidade deve ser especialmente benéfica para remessas de pequenos valores até US$ 10 mil – tanto para pessoas físicas quanto pequenas e médias empresas (PMEs) – que representam o grosso dessas transações.

Quanto tempo vai demorar um Pix internacional?

O Pix Internacional deverá possibilitar a transferência em tempo real de recursos do Brasil para o exterior. Assim como no Pix nacional, o dinheiro deve cair na conta do destinatário na hora ou em poucos segundos, além de funcionar 24 horas por dia, inclusive finais de semana e feriados.

Hoje, as transferências internacionais demoram, em média, de 1 a 5 dias úteis. Via de regra, remessas feitas pelos bancos costumam levar mais tempo para chegar ao destino, enquanto as plataformas online geralmente são a forma mais rápida, com um prazo de 1 a 2 dias úteis.

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Pagamentos e transferências internacionais já têm novas regras

No dia 9 de setembro de 2021, o BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovaram medidas para facilitar os pagamentos e transferências internacionais, avançando os esforços para viabilização do Pix internacional.

Alinhadas ao Marco Legal do Mercado de Câmbio, as normas recém-aprovadas foram objeto da Consulta Pública nº 79/2020 e visam a modernização do sistema de câmbio e a introdução de novas tecnologias. Entre as principais mudanças estão:

  • Será mais fácil fazer transferências internacionais pelo cartão de crédito, já que as transações vão funcionar como compras, sem que o banco precise realizar a operação de câmbio. Com a nova regra, que passa a valer em 1º de outubro de 2021, a taxa de câmbio praticada deve ser a do dia e os bancos devem informar se há taxas.
  • As fintechs classificadas como instituições de pagamento (IPs) poderão atuar diretamente no mercado de câmbio a partir de setembro de 2022, ainda que somente por meio eletrônico. Atualmente, apenas bancos e corretoras podem fazer esse tipo de operação, obrigando as fintech a se associarem a essas instituições.

De acordo com o BC, a abertura do mercado de câmbio para as empresas de tecnologia e inovação tem como objetivo estimular a concorrência no setor e garantir uma maior eficiência. Além disso, há expectativa de que isso resulte na redução dos custos nas transferências de pequenos valores entre o Brasil e outros países.

Novidades se alinham a tendências internacionais

Com as novas medidas e a internacionalização do Pix, o BC se alinha a iniciativas globais que visam criar soluções mais eficientes para as transferências internacionais, tais como a agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e pautas-chave de discussão do G20.

“Existe um esforço em nível global de tornar as transações mais baratas, mais rápidas, mais transparentes e melhorar o acesso dos clientes, dos cidadãos de forma geral, a pagamentos e transferências internacionais”, afirmou o chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) do Banco Central, Lúcio Oliveira, à Agência Brasil.

Hoje, o sistema mais usado globalmente para transferências internacionais é o SWIFT (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication), que conecta mais de 11 mil instituições financeiras ao redor do planeta. Porém, como muitas das transferências precisam passar por um ou mais bancos intermediários (canais bancários), esse sistema não só é lento como oneroso.

Isso porque os custos para uso da rede SWIFT e comunicação com os bancos estrangeiros são repassados aos usuários finais. A maioria dos bancos brasileiros cobra de seus clientes uma taxa para processar as transferências internacionais SWIFT, sendo que a tarifa costuma ficar na faixa de R$ 40 a R$ 130 por operação.

Outras dúvidas comuns sobre o Pix Internacional

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